Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal

Não é crime mas apenas falta administrativa

Combustível não é salário, decide TRT

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Multa normativa.

O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas

Agravo de petição do arrematante.

Adjudicação de imóvel arrematado.

Ação anulatória.

Leilão. Imóvel divisível. intimação dos condôminos.

Agravo de petição.

Excesso de penhora.

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.

Ação rescisória. Literal violação a dispositivo de lei.

Prevalência da segurança jurídica representada na coisa julgada.

Salário in natura. Combustível. Não caracterização.

Os valores pagos a título de gasolina ou o fornecimento do combustível em posto de gasolina conveniado à reclamada, representam ressarcimento de despesas com veículo próprio.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose

respirada durante o trabalho, o que enfraquece os órgãos, favorecendo o aparecimento de outras doenças.

Doença ocupacional anula rescisão do contrato de trabalho

A empresa entrou com recurso no TRT contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de

Turma defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido sua imagem usada em vídeo de treinamento da empresa sem autorização

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Assédio moral. Culpa da empregadora.

Obrigação de indenizar.

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

Execução. Penhora.

Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.